Fake news e ameaças à democracia agridem liberdade de expressão

Fake news e ameaças à democracia agridem liberdade de expressão

Fake news e ameaças à democracia agridem liberdade de expressão

Não é suficiente a defesa romântica da democracia, mas fazê-la de forma militante, sem tolerar pregações criminosas.

O conhecimento da realidade é o que permite à população formular opiniões sobre o funcionamento das instituições e a ação dos governos. Nesse sentido, são vários os benefícios das novas tecnologias. Mas elas também trouxeram novas ameaças à democracia. As fake news estão entre as mais graves e precisam ser enfrentadas pela sociedade para proteger o estado de direito e garantir a liberdade.

As tecnologias disruptivas permitem a disseminação de opiniões com facilidade, rapidez e falta de controle. Uma ferramenta poderosa para a integração e o desenvolvimento, também tem sido usada para alimentar o ódio e a divisão, com a repercussão de mentiras que ganham as redes sociais de forma massiva e vertiginosa. O impacto desse fenômeno é a degradação política em um mundo em que evidências científicas são contestadas e opiniões crescem em meio à ignorância e ao raso conhecimento. A razão e os fatos cedem espaço para versões e “convicções”.

A ameaça desinformativa acentua as divisões nas sociedades e interfere na opinião pública. Exemplos são as suspeitas de influência no voto dos americanos e no referendo do Brexit. No Brasil, temos em curso uma CPI no Congresso e um inquérito no Supremo Tribunal Federal motivados pela existência de redes de distribuição de conteúdos falsos e que pregam a extinção da democracia, a dissolução do Judiciário e do Congresso, a intervenção militar e a reedição de atos institucionais autoritários.

Diferentemente do que alegam as facções criadoras de fake news, a disseminação de conteúdos falsos e de ataques à democracia não é amparada pela liberdade de expressão, estabelecida no artigo 5º da Constituição. Essa liberdade é sujeita, como todos os demais valores e direitos, aos limites da Carta Cidadã de 1988. Não existe o direito de cometer crimes contra a sociedade e as instituições democráticas. A inclusão de elementos ofensivos limita as liberdades de outros indivíduos e ameaça a própria democracia.

O estado de direito necessita usar de suas próprias armas para manter seus princípios e valores para preservar sua existência. Cabe às instituições, com o apoio da sociedade esclarecida, atuarem para reduzir o potencial de ameaça das fake news. Não mais é suficiente a defesa romântica da democracia, mas fazê-la de forma militante, o que significa não tolerar as pregações criminosas de aniquilamento das instituições democráticas. Urge estabelecer uma regulamentação sóbria, eficaz e que promova garantias de liberdade que fortaleçam e protejam os Poderes constituídos.

É essencial uma forte aliança entre as instituições republicanas, as empresas de jornalismo profissional e as entidades civis. Não bastam campanhas de conscientização. Temos que nos opor com os instrumentos do Estado, o que significa impedir campanhas pelo fim da democracia. Na Alemanha, por exemplo, é crime defender a volta do nazismo. Diante da desinformação, não podemos cair em inação. A saúde da nossa democracia depende disso.

Publicado originalmente em: https://oglobo.globo.com/opiniao/fake-news-ameacas-democracia-agridem-liberdade-de-expressao-24481127?GLBID=1c2a1f6a2b75729ff30eb6a581058e090307a66624e50714b6d5a544f3678535445364c33545239636372316b625337614a36474b5a7343734d675852416975514636624c397733427974755a55554164477042795a706957723154567a326b64525934396d513d3d3a303a75636c6a6b6369667065637267677565616c6e73

 

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