Ministros do STF defendem Moraes após ataque de Bolsonaro

A associação de juízes diz que ‘ofensas pessoais’ a magistrados são ‘inadmissíveis`

Depois das críticas do presidente Jair Bolsonaro, os ministros do Supremo Tribunal Federal saíram em defesa de Alexandre Moraes. Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Moraes tomou uma decisão “política” ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e afirmou que o ministro foi indicado para a Corte porque mantinha “amizade” com o ex-presidente Michel Temer.

O ministro Gilmar Mendes, que esteve com Bolsonaro na quarta-feira, na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, classificou de “ilegítima” e inaceitável o que chamou de “censura personalista” ao colega de Corte.

“As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, escreveu Gilmar, no Twitter.

Via assessoria de imprensa, Luís Roberto Barroso lembrou que Moraes já ocupou diversos cargos públicos – foi ministro da Justiça e secretário de Segurança em São Paulo – com “competência e integridade”.

“O Ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, afirmou Barroso.

Na sessão do plenário desta quinta-feira, realizada por videoconferência, ministros do STF elogiaram o ministro Alexandre de Moraes, sem mencionar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao colega. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, destacou a dedicação do colega ao Direito e lembrou que ambos estudaram juntos na Universidade de São Paulo (USP):

– Eu sou testemunha do conhecimento e dedicação ao Direito e à causa pública em sua longa trajetória. Eu, que o conheço desde 1986. Fica meu carinho e abraço virtual.

Edson Fachin afirmou que tem “sincera admiração” por Moraes e disse que tem a “honra de estar ao lado” do colega na Corte. Luiz Fux disse que Moraes atua “sob o prisma da legalidade e da constitucionalidade” no STF. Barroso e Cármen Lúcia também elogiaram o ministro.

– Tenho muito prazer e muita honra de ter (Alexandre de Moraes) como parceiro de jornada e nesses momentos institucionais difíceis – disse Barroso.

– O ministro Alexandre de Moraes honra a magistratura brasileira, como honra sempre a carreira de magistério constitucional por seu empenho, responsabilidade, vasto conhecimento – afirmou Cármen Lúcia.

Além dos ministros, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB, também elogiou a atuação de Moraes.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também saíram em defesa do ministro. Em nota, a Ajufe afirmou que considera “inadmissível” que magistrados sofram “ofensas pessoais” em função de suas decisões.

“É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais”, diz a nota da Ajufe, que manifestou “total repúdio” às declarações de Bolsonaro. “O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”.

De acordo com a Ajufe, as críticas mostram a  “importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito”.

Também em nota, a presidente da AMB, Renata Gil, defendeu o “respeito à independência e à autonomia dos juízes, desembargadores e ministros para desempenharem suas funções constitucionais”.

“No Estado de Direito, decisões judiciais devem ser cumpridas. Eventuais contestações devem ocorrer por meio dos recursos cabíveis e assegurados a todos os cidadãos”, pontuou a entidade.

Publicado originalmente no Portal do O Globo: https://oglobo.globo.com/brasil/ministros-do-stf-defendem-moraes-apos-ataque-de-bolsonaro-24403435